Pelo fim da impunidade à violência contra as mulheres

ELEONORA MENICUCCI

A violência contra as mulheres é histórica estratégia de dominação e de controle das relações entre mulheres e homens. A cada dia está mais próxima de nossa vida e exige respostas mais rápidas do poder público e da sociedade. É necessário entender o que está por trás, por exemplo, dos quase 70 crimes de violência sexual cometidos contra mulheres e meninas no Distrito Federal, nos primeiros três meses deste ano. Nossa memória e solidariedade não deixam apagar a indignação diante dos estupros de uma bebê de nove meses, ocorrido no Paranoá, ou de uma estudante do ensino médio, no Plano Piloto, nem dos assassinatos de uma estudante de direito, no ano passado, ou de uma atendente de restaurante, na Asa Norte, há três anos.

Por meio da Central de Atendimento à Mulher - ligue 180, temos detalhes dos traços da violência de gênero em cada canto do Brasil, com base nos mais de 2 milhões de atendimentos realizados desde 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha. Essa lei é uma resposta do Estado brasileiro à violência doméstica, reforçada pela ação do governo federal a partir da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para implementar políticas públicas integradas.

A Lei Maria da Penha é a legislação mais avançada no mundo para a prevenção da violência contra a mulher e a punição do agressor. É vitória das mulheres e hoje conhecida por mais de 90% da população brasileira. É duplamente vitoriosa, desde fevereiro passado, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela sua constitucionalidade e de que as denúncias dos casos de violência podem ser feitas pela mulher ou por qualquer pessoa.

Ela é tão importante para a vida das mulheres que precisa ser efetivamente incorporada pelos serviços públicos. É com esse entendimento que a Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM) coordena o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cooperação do governo federal com os governos estaduais e com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Na semana passada, me reuni com mais de 40 gestoras estaduais que administram o pacto para definir a agenda de renovação dos compromissos.O objetivo é que os serviços especializados cubram pelo menos 10% dos municípios e que o número de serviços existentes no país cresça 30%. Na prática, significa repactuação com os governos estaduais, o que já fizemos no Amazonas, no Espírito Santo, na Paraíba e no Distrito Federal.

Entre os desafios impostos pela Lei Maria da Penha, é necessário ampliar a quantidade de delegacias da mulher, centros de referências, serviços de abrigamento, unidades de saúde e melhorar as condições de atendimento das mulheres em um dos momentos mais vulneráveis da vida. É urgente envolver mais a sociedade por meio de campanhas de conscientização, como têm feito caminhoneiras e caminhoneiros da caravana Siga Bem ao divulgar a Lei Maria da Penha e o ligue 180, iniciativa da Petrobras com a SPM e a Secretaria de Direitos Humanos. Além disso, o Congresso Nacional deu passo importante ao instalar, há dois meses, a CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Violência contra a Mulher no Brasil. O resultado esperado é a investigação e a apuração das denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos da legislação para proteger as mulheres em situação de violência. Tem como base casos emblemáticos de violência, com requintes de crueldade, a exemplo do estupro coletivo de mulheres na Paraíba, no município de Queimadas, e os crimes contra Eliza Samudio, em Minas Gerais; Mércia Nakashima, em São Paulo; Marina Sanches Garnero, em São Paulo; e Maria Islaine de Moraes, em Minas Gerais. Apesar de terem denunciado as violências, por omissão do poder público, elas terminaram por ser assassinadas.

A sociedade brasileira já não admite que se bata em mulher. As mulheres denunciam, buscam os serviços públicos e querem fazer valer os direitos. É inaceitável que a impunidade ainda seja a marca dos casos enquadrados

na Lei Maria da Penha ou que as medidas protetivas não salvem a vida. Quando a punição de agressores se tornar realidade plena, poderemos avançar mais ainda: identificar os primeiros sinais da violência e evitar que se instale como tragédia na vida de mulheres e homens.

Nota pública sobre a decisão do STF: interrupção de gravidez de fetos anencéfalos

Data: 12/04/2012

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Nota de repúdio da UNE contra a violência na UFPR

Naturalizar a violência contra as mulheres, incitar violência sexual e subordinação das foi o grande desserviço que um coletivo de estudantes de Direito da UFPR realizaram com a distribuição do guia de recepção às e aos calouros da universidade. Sem nenhum constrangimento o guia ensina como “se dar bem” sexualmente ao apresentar em suas oito páginas várias dicas para “pegar” as mulheres – amparados “legalmente”. Após serem questionados nacionalmente, o grupo ainda continua em sua linha sexista e diz que o guia é apenas piada.

A violência contra as mulheres se dá de diversas maneiras (psicológica, física, simbólica, econômica, etc.) e o tal guia consegue, de uma única vez, abarcar diversas expressões da violência sexista. Enquanto diferentes grupos e organizações de mulheres lutam incessantemente pela construção de leis que garantam a igualdade entre os sexos e reconhecimento dos direitos das mulheres, esses estudantes recorrem a analogias de termos legais, supostamente as achando engraçadas, para justificar e legitimar práticas machistas e opressoras.

Nós levamos muito a sério o que para eles é piada. Infelizmente na universidade convivemos, não-pacificamente, com as diversas expressões do machismo. A mercantilização do corpo e da vida das mulheres está expressa nas linhas deste manual de sobrevivência que tenta justificar através de trechos do código penal a subordinação e exploração da sexualidade das mulheres. Temos avançado cada vez mais na construção de mecanismos que combatem a violência contra as mulheres e estamos organizadas em coletivos feministas por todas as partes do Brasil construindo muitas lutas e realizando uma ofensiva contra o machismo cotidianamente.

Antes de visar “propiciar algumas risadas” aos “novos colegas”, a comunidade acadêmica deve receber suas calouras e seus calouros de maneira protagonista na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, que inevitavelmente perpassa os direitos das mulheres e o combate à mercantilização de seus corpos.

A União Nacional dos Estudantes e sua Diretoria de Mulheres repudia não só este manual, mas todos os trotes e recepções machistas e opressoras! Reforçamos que para a universidade brasileira ser para todas e todos ela deve combater o machismo! Só assim teremos uma universidade livre de machismo, racismo e homofobia, além de realmente inclusiva para as mulheres!

Clarissa Alves da Cunha

Vice-Presidenta

União Nacional dos Estudantes

Encontro Estadual das Mulheres do PT/RS

Secretaria de Mulheres do PT/RS realiza seu Encontro Estadual no dia 31 de março – sábado, das 9 às 17 horas, na Igreja Pompéia, rua Barros Cassal, 220, Porto Alegre.

Com a proposta “Lugar de Mulher é na Política, Lugar de Mulher é no PT!” as petistas vão debater políticas públicas a serem propostas para as diretrizes de programa de governo do PT para a disputa municipal, a paridade entre mulheres e homens nas instâncias do partido – aprovada no 4º Congresso do PT em 2011; e a renovação da direção e coletivo da Secretaria Estadual de Mulheres do PT/RS. O Encontro deverá reunir cerca de 500 mulheres petistas de todo Estado.

14ª Interiorização de Governo marca a regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Foto: Roberta Fontana

Durante a 14ª edição da Interiorização de Governo, realizada nessa sexta-feira (16.03.2012) em São Jerônimo, o governador Tarso Genro sancionou a Lei que regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, na presença da secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS), Catherine Topper, e do Secretariado.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, garantindo seu pleno exercício da cidadania na sociedade civil. "Ele representa o resultado da luta dos movimentos feministas e femininos que resultou na criação da primeira Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ao fazer isto, o governador Tarso Genro deixou claro que a autonomia da mulher e a luta pela equidade de gênero são prioridades em seu governo", destaca Catherine.

O projeto sancionado possibilita a regulamentação do Conselho através da eleição de uma nova presidência e composição. Ou seja, passará a ter como integrante a SPM/RS, além das já envolvidas como as Secretarias de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Cultura, Planejamento e da Gestão e Participação Cidadã, Educação, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Justiça e Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Segurança Pública.

"A aprovação desta sanção torna-se fundamental, pois também deixa claro a autonomia do Conselho como órgão", conclui a secretária-adjunta Catherine Topper.

Fonte: Comunicação SPM/RS

Seminário Formação e Mobilização das Mulheres Petistas

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres termina com balanço positivo

15/12/2011

Depois de quatro dias de intenso trabalho, foi encerrada, no início da noite desta quita-feira (15/12), a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Conferência reuniu 2,5 mil delegadas de todas as partes do País e resulta de um processo democrático que envolve as mulheres engajadas, organizações e órgãos de governo.

"A 3ª Conferência foi um encontro rico de debates. Todos os grupos de trabalho, rodas de conversa e plenárias estiveram, o tempo todo, com uma altíssima participação e todos os temas propostos foram exaustivamente debatidos", analisa a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

As resoluções votadas e aprovadas durante a Conferência serão sistematizadas, compiladas e conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) aos órgãos compatíveis e competentes.

"O balanço é positivo. As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras", afirma a ministra.

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres inicia nesta segunda, dia 12 de dezembro

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres(CNPM), que acontecerá de 12 à 15 de dezembro no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, é uma realização da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Com o tema “Autonomia e Igualdade para as Mulheres”, o encontro que deve reunir mais de 3 mil participantes de todo o país, discutirá temas como a ampliação das vagas em creches, a formalização do trabalho e a garantia da participação das mulheres na política.

Propostas estaduais mostram principais linha de debate da Conferência

Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas mais de 200 mil mulheres que participaram de encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro em Brasília.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) concluiu esta semana a consolidação dos relatórios locais para apresentá-los na Conferência Nacional.

As demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política.

Na Conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.

AUTONOMIA ECONÔMICA – Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.

Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no país.

Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.

O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais.

As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.

AUTONOMIA PESSOAL – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.

Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou a demora nas decisões judiciais.

Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção ao aborto seguro, treinando profissionais de saúde para que eles dêem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de fazerem um aborto inseguro. Muitas delas são maltratadas e discriminadas atualmente.

AUTONOMIA CULTURAL – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.

De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.

AUTONOMIA POLÍTICA – As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.

Mais de 400 municípios têm algum organismo de políticas para as mulheres e há cerca de 200 planos estaduais, municipais ou distritais de políticas para mulheres em todo o país.

Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.

A delegação do RS, cerca de 120 mulheres da sociedade civil e gestoras públicas já chegaram a Brasília e estão se preparando para a abertura com a presença da Ministra Iriny Lopes e da Presidenta Dilma Roussef.

Confira a programação completa da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres:

Programação

Dia 12/12/2011 – Segunda-feira

18h: Solenidade de Abertura da 3ª CNPM

Dia 13/12/2011 – Terça-feira

8h às 10h30: Plenária de Abertura

11h às 13h: Painel 1 – As mulheres no momento atual do desenvolvimento econômico e social: desafios de um projeto de país com igualdade entre mulheres e homens e sustentável

Painelistas: Tânia Bacelar (Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco), Luiza Bairros (Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Vera Soares (Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência e Tecnologia)

Coordenação: Rosana Ramos (Secretária Adjunta da SPM/PR)

Relatoria: Lea Marques (Assessora da Central Única dos Trabalhadores)

13h às 14h30: Almoço

13h: Rodas de Conversa

Roda de Conversa 1: Como pensar políticas que dêem conta da pluralidade

Ana Paula Crosara (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH) e Maria das Dores Almeida (CNDM/Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

Coordenação: Maria Goretti Gomes (CNDM/Liga Brasileira de Lésbicas)

Relatoria: Gilberta Soares (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Mulher e Diversidade Humana da Paraíba)

Roda de Conversa 2: História das desigualdades entre mulheres e homens

Natália Pietra (Universidade de Caxias do Sul) e Maria Izilda Santos de Matos (Universidade de São Paulo)

Coordenação: Nilma Bentes (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

Relatoria: Andréa Butto (CNDM/Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Roda de Conversa 3: Orçamento para políticas para as mulheres

Guacira César de Oliveira (Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA) e Carla Stephanini (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul)

Coordenação: Aparecida Gonçalves (Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM/PR)

Relatoria: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso (CNDM/Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão)

Roda de Conversa 4: Em busca de uma comunicação e mídia não discriminatórias

Fátima Jordão (Instituto Patrícia Galvão) e Raquel Moreno (Observatório da Mulher)

Coordenação: Lena Azevedo (Assessora Especial da SPM/PR)

Relatoria: Sueli Batista dos Santos (CNDM/Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil)

Roda de Conversa 5: Um olhar internacional

Silvia Pimentel (Presidenta do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU) e Nazareth Farani (representante do Brasil junto Organização das Nações Unidas em Genebra)

Coordenação: Ana Maria Magalhães (Chefe de Gabinete da SPM/PR)

Relatoria: Ana Maria Rodrigues da Silva (Confederação de Mulheres do Brasil)

14h30 às 17h30: 24 grupos de trabalho discutem

Tema 1: Autonomia Econômica e Social: igualdade no mundo do trabalho e desafios do desenvolvimento sustentável (Eixo 1 do II PNPM: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; Eixo 6 do II PNPM: Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar e Eixo 7 do II PNPM: Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais).

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional (Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

18h às 20h: Painel 2 – Enfrentamento do racismo e da lesbofobia: articulação necessária para o enfrentamento do sexismo

Painelistas: Jurema Werneck (Criola), Elisa Urbano Ramos (Coordenadora Executiva e Pedagógica das Escolas Indígenas Pankararu) e Marinalva Santana (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais /Liga Brasileira de Lésbicas).

Coordenação: Elza Maria Campos (CNDM/União Brasileira de Mulheres)

Relatoria: Maria Lúcia da Silveira (professora da Faculdade Paulista de Serviço Social e socióloga da Prefeitura Municipal de São Paulo)

20h às 21h30: Jantar

22h: Show com Zélia Duncan

Dia 14/12/2011 – Quarta-feira

8h30 às 10h30: Painel 3 – Enfrentamento das desigualdades e a autonomia das mulheres

Painelistas: Carmen Campos (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM), Nalu Farias (Marcha Mundial de Mulheres), Betânia Ávila (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia) e Vanderléia Daron (Doutoranda da UFRGS, Mestre em Educação e professora da Universidade de Passo Fundo), Gleisi Hoffmann (ministra de Estado Chefe da Casa Civil – a confirmar),

Coordenação: Sílvia Camurça (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia)

Relatoria: Estela Aquino (CNDM/Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva)

11h às 13h: Painel 4 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: perspectivas e prioridades

Painelistas: Tatau Godinho (SPM), Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (CNDM/Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos) e Cristina Buarque (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Mulheres de Pernambuco).

Coordenação: Carmen Helena Ferreira Foro (CNDM/Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

Relatoria: Luana Pinheiro (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA)

13h: Rodas de Conversa

Roda de Conversa 6: Mulheres jovens e idosas – as políticas e as diferenças de geração

Severine Macedo (Secretaria Nacional da Juventude) e Edusa César Menezes de Araújo Pereira (Associação Brasileira de Estudos da Melhor Idade)

Coordenação: Silvana do Amaral Verissimo (CNDM/Fórum Nacional de Mulheres Negras)

Relatoria: Mônica Barroso (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres do Ceará)

Roda de Conversa 7: Relatos de experiências de gestão pública

Cecília Soares (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro) e Nézia Gomes (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de João Pessoa)

Coordenação: Márcia Santana (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul)

Relatoria: Elinaide Alves de Carvalho (Fórum de Organismos de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba)

Roda de Conversa 8: Relatos de experiências de gestão pública (formação e capacitação de gestoras, gestores e agentes públicos)

Catharina Bacelar (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão) e Andreza Carla Lopes Castelo Branco (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenação dos Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher do Amazonas)

Coordenação: Lucia Camini (Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temática da SPM/PR)

Relatoria: Eliana Piola (Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres/Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres)

Roda de Conversa 9 – A Bancada Feminina no Congresso Nacional e os direitos das mulheres

Integrantes da Bancada Feminina

13h às 14h30: Almoço

14h30 às 18h30: 24 grupos de trabalho se dividem discutir:

Tema 02: Autonomia Cultural (Eixos 2 do II PNPM: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista e não-homofóbica e Eixo 8 do II PNPM: Cultura, comunicação e mídia, igualitárias, democráticas e não discriminatórias)

Tema 03: Autonomia Pessoal (Eixo 3 do II PNPM: Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos e Eixo 4 do II PNPM: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres)

Tema 04: Autonomia política, institucionalização e financiamento de políticas públicas para as mulheres (Eixos 5 do II PNPM: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e Eixo 11 – gestão e monitoramento do Plano)

Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional (Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).

19h: Conferência de Michelle Bachelet – Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva de Onu Mulheres – Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres

20h às 21h: Jantar

21h às 23h: Show do SaiaBamba

15/12/2011 – Quinta-feira

8h30 às 12h30: Plenária Final

Discussão e deliberação sobre propostas e recomendações dos grupos de trabalho.

12h30 às 14h: Almoço

14h30 às 17h: Plenária Final (continuação)

Discussão e deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho. Apresentação e aprovação de Moções.

17h às 18h: Solenidade de Encerramento da 3ª CNPM

19h: Jantar

25 de novembro: Dia Internacional pela não Violência Contra a Mulher

A data teve o reconhecimento oficial da ONU em março de 1999. Porém, antes disso, o dia 25 de novembro já era lembrado pelo movimento internacional de mulheres.

Durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher em homenagem a três irmãs ativistas políticas latino-americanas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

Políticas públicas e combate à violência contra a mulher

publicado em 24/11/2011

Por Laisy Morière

Em 1981, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá, foi proposta a criação do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. A data, 25 de novembro, foi escolhida numa homenagem às irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Tereza, conhecidas como Las Mariposas. Ativistas políticas, as irmãs, nascidas na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas em 1960 pelo governo do ditador Rafael Trujillo.

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 25 de Novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Mais de trinta anos se passaram desde aquele Encontro.

Neste período milhares de mulheres foram e continuam sendo mortas e sofrendo as mais distintas formas de violência nas várias partes do mundo.

No Brasil não foi e não é diferente. Psicológica, moral ou física a violência contra a mulher é prática comum independentemente de raça ou classe social, apesar de ser fato que as mulheres negras são as maiores vítimas. Embora o número de vítimas de agressão esteja diminuindo, as estatísticas ainda assustam. De acordo com a última pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010 houve uma ligeira alteração no número e no intervalo de tempo em que as mulheres são agredidas fisicamente. Antes 1 a cada 5 era espancada a cada 15 segundos. Atualmente esse tempo subiu de 15 para 24 segundos, o que significa que se antes 8 mulheres eram espancadas a cada dois minutos, agora são 5 a cada 120 segundos.

Na maioria das vezes a violência vem exatamente de onde se espera segurança, aconchego e cumplicidade. Não raro a morte brutal de mulheres assassinadas por seus companheiros (ou ex) é manchete, sem contar que agressões físicas circulam diariamente nas páginas policiais e nos noticiários de perfil mais popular.

A despeito dessa realidade ainda extremamente sombria, temos sim avançado no combate à violência contra a mulher. A ascensão do PT ao governo foi e tem sido essencial na luta das mulheres por respeito a sua vida, a sua dignidade, a sua liberdade, ao seu direito de escolha, a sua autonomia. Reconhecer isso não significa em nenhum momento negar o caminho longo e cheio de barreiras que ainda temos que trilhar nesta luta permanente contra a violência contra a mulher e por igualdade de direitos. Mas significa que a nossa luta, somada à de milhares de outras mulheres espalhadas por esse Brasil a fora, está sim surtindo efeito. Desde a criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, com status de ministério, criada no primeiro dia do primeiro mandato do Governo Lula até o dia de hoje, em que temos à frente de nosso Governo, uma petista comprometida com as lutas das mulheres, é crescente e relevante o número de mulheres que tem sido estimuladas e apoiadas para denunciar e romper históricos de vidas marcadas pela violência.

As políticas e ações implementadas ao longo dos 8 anos do Governo Lula e deste primeiro ano de Governo Dilma contribuem efetivamente para que a mulher se sinta cada vez mais empoderada e respaldada no esforço para (re)conquistar sua dignidade e cidadania. Não é atoa que as políticas governamentais se classificam sob 3 aspectos que interagem entre si: o empoderamento da mulher por meio da conquista de sua autonomia; o da cidadania, na dimensão da participação ativa, da proteção legal e da igualdade de direitos; e o enfrentamento à violência.

Política de valorização do salário mínimo; programa Bolsa Família, que tem a mulher como a responsável pelo recebimento do benefício e possibilita a ela mais poder de decisão, mais autonomia e consequentemente melhora da autoestima; programas de capacitação profissional e empresarial das mulheres; os programas Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos e Construção de Cisternas que impactaram principalmente as mulheres ao lhes possibilitar melhores condições para a realização dos afazeres domésticos diários, dentre outros, são programas que promovem a autonomia e o empoderamento das mulheres e contribuem para que elas reajam à violência sofrida. Aliados a programas específicos de enfrentamento à violência, como às alterações no Código de Processo Penal no que se refere a crimes sexuais; à criação da Central Ligue 180; à disseminação do Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica e aos mecanismos que coíbem e previnem a violência doméstica e familiar estabelecidos pela Lei Maria da Penha essas políticas contribuíram efetivamente para conquistarmos os avanços registrado nos últimos anos. E continuam sendo indispensáveis para acreditarmos que sim, continuaremos avançando como governo, como militantes feministas e partidárias, como sociedade civil, construindo com a nossa mobilização e o nosso comprometimento novas e eficazes ferramentas que nos levarão à redução drástica do número de mulheres vítimas de toda a forma de violência neste País.

Laisy Moriére Secretária Nacional de Mulheres do PT

4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres reúne cerca de mil mulheres para debater políticas públicas

Enid Backes foi homenageada

Na presença do Governador do Estado, Tarso Genro, a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres foi aberta em clima de Igualdade, reuninindo cerca de mil ativistas para o debate sobre ‘Autonomia e Igualdade para as Mulheres Gaúchas'. Aclamado pelas mulheres, Tarso Genro comprometeu-se a acolher as as deliberações da Conferência nas ações de governo.

Na cerimônia oficial, a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana saudou as autoridades e participantes, reforçando que antes mesmo da sua abertura a conferência já poderia ser considerada histórica. "Mais de 12 mil gaúchas se envolveram nas etapas regionais e municipais, em um processo que integrou 288 municípios, o equivalente a 58% do território estadual", comemorou. Na opinião da secretária, o momento político brasileiro, protagonizado pela presidente Dilma Rousseff, incentiva esta participação. "As mulheres querem estar presentes no debate e nas decisões sobre os temas que enfrentam qualquer tipo de discriminação e preconceito e promovem a igualdade", sustentou Márcia.

A homenageada da Conferência, a socióloga e militante feminista, Enid Backes, 80 anos, foi muito aplaudida e, emocionada agradeceu a homenagem e fez um pedido ao governador: a abertura de espaços para as mulheres na grade de programação da Rádio FM Cultura e na TVE. "Esta é uma forma de ampliarmos e popularizarmos o debate sobre as questões específicas que afligem as mulheres e combater os preconceitos", defendeu a militante, afirmando que "isto será um importante passo para que as transformações necessárias à construção da equidade de gênero avancem".

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), destacou o significado da conferência. "Não chegaríamos nesse momento sem a mobilização das mulheres organizadas que, diariamente, lutam para construir uma sociedade com igualdade de gênero, afirmou. O parlamentar ainda ressaltou a trajetória da homenageada. "Há mais de 30 anos, quando lutávamos contra a ditadura militar e pelas liberdades democráticas, Enid nunca nos deixava esquecer que não bastava resistir, era preciso pensar no futuro, na sociedade que queremos, com mulheres e homens em condição de equidade plena", lembrou. O presidente da Assembleia também informou sobre a formação, na Casa, da Frente de Homens Contra a Violência contra a Mulher, iniciativa pioneira no país.

Durante a conferência houve o lançamento livro "Lei Maria da Penha, comentada em uma perspectiva de Gênero Jurídico-Feminista".

Também participaram da abertura a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ministra de Políticas para as Mulheres, Iryni Lopes, as/os deputados estaduais Ana Affonso (PT), Edegar Pretto (PT) e Míriam Marroni (PT), a presidente da Câmara de Vereadores de POA, Sofia Cavedon, entre outras autoridades.

Artigo: Cassação de prefeitos do PT afronta a democracia no RS, por Eliane Silveira

19/10/11 - 08h19

As cassações não possuem substância jurídica que as sustentem. As denúncias apresentadas contra os governantes petistas são muito mais artefatos de uma pirotecnia da oposição, despidas de qualquer grau de seriedade ou responsabilidade.
Em uma semana o PT/RS teve um prefeito, uma prefeita e um vice-prefeito cassados por decisões majoritárias de Câmaras Municipais. A soma de uma maioria oposicionista com a utilização do Decreto-Lei 201 de 1967 – editado em plena Ditadura Militar - resultou numa grande arbitrariedade no município de Pinheiro Machado, localizado na metade sul do estado, onde o prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas foi cassado pela maioria dos votos dos vereadores. Tal atentado contra a democracia repetiu-se dias depois no município de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde os votos de 10 vereadores cassaram a prefeita Rita Sanco e o seu vice-prefeito, Cristiano Kingeski, ambos do PT.As cassações não possuem substância jurídica que as sustentem. As denúncias apresentadas contra os governantes petistas são muito mais artefatos de uma pirotecnia da oposição, despidas de qualquer grau de seriedade ou responsabilidade.
Mais do que cassar governantes, a maioria dos vereadores destes dois municípios cassaram, na verdade, o voto da população. Em Pinheiro Machado, o vice-prefeito (cujo partido rompeu com o governo) está no exercício do cargo. Em Gravataí, o vereador presidente da Câmara, do PMDB, assumiu a prefeitura, logrando assim o que sua sigla tentou em 2008 nas eleições sem sucesso. Leivas obteve em 2008 o voto de 5379 dos 9286 eleitores que compareceram às urnas de Pinheiro Machado. Foi cassado pelo voto de oito vereadores. Rita Sanco recebeu 68553 votos, 18 mil a mais do que o candidato do PMDB, segundo colocado. Os votos de 10 vereadores anularam na última semana a decisão popular de 2008.

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